Para 2019, existe uma nova calendarização de pagamentos do IMI
Assim temos para quem tenha IMI no valor até 100 Euros, terá que pagar até ao final do mês de Maio de 2019.
Para quem tenha um valor de IMI entre os 100 euros e os 500 Euros, deverá pagar este valor em 2 prestações, em Maio e Novembro de 2019.
Por fim, para quem tenha um valor de IMI superior a 500 Euros, deverá pagar o IMI em 3 prestações, em Maio, Agosto e Novembro de 2019.
Existem algumas isenções ao pagamento deste imposto, dos quais salientamos as seguintes:
- Na aquisição da habitação própria e permanente, se o sujeito passivo ou o agregado familiar tiver auferido menos de 153.000 Euros de rendimentos anual no ano anterior, e;
- Se o valor patrimonial do prédio for inferior a 125.000 Euros.
Este benefício fiscal tem vindo a ser diminuído ao longo dos anos, estando agora em 3 anos. De referir ainda que o mesmo agregado só pode beneficiar desta isenção 2 vezes e que o domicilio fiscal deverá ser o da habitação própria permanente adquirida.
Esta isenção a que se refere o número anterior abrange os arrumos, despensas e garagens, ainda que fisicamente separados, mas integrando o mesmo edifício ou conjunto habitacional, desde que utilizados exclusivamente pelo proprietário, inquilino ou o seu agregado familiar, como complemento da habitação isenta.
Existe ainda outro tipo de isenção, que tem a haver com os rendimentos do agregado familiar, ou seja, quando os mesmos não sejam superiores a 2,3 vezes o valor anual do IAS, que neste caso serão os valores de 2018, ou seja, 11.837,64 €/ano e o valor patrimonial tributário global da totalidade dos prédios rústicos e urbanos pertencentes ao agregado familiar não exceda 10 vezes o valor anual do IAS (51.468 €).
Resumindo, quem teve rendimentos inferiores a 11.837,64 Euros e o valor patrimonial da habitação própria e permanente seja inferior a 51.468 €, também estará isento de IMI.
