Inventários

6 dicas sobre inventários e a sua comunicação à AT

Escrito por 12/23/2019 Sem Comentários
inventario comunicação AT

Antes de mais, temos que saber qual o significado de Inventários. Inventários são todos os produtos/mercadorias que foram adquiridos com o objectivo da sua venda. Por exemplo, se uma empresa  de comércio de material informático comprar um computador, pode ser classificado como inventários (se for para venda posterior) ou como ativo fixo tangível, se for para o usar no seu escritório.

Clarificado o significado de inventários no âmbito contabílistico, passamos a seguir a dar algumas dicas sobre o tema:

1. Sabia que todos os sujeitos passivos que movimentam inventários devem proceder à sua comunicação até 31 de Janeiro de 2020?

Estão abrangidos por esta obrigatoriedade as pessoas singulares ou coletivas que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território nacional, que disponham de contabilidade organizada e estejam obrigadas à elaboração de inventário. Apenas estão dispensados desta comunicação as entidades a que seja aplicável o regime simplificado de tributação em sede de IRS ou IRC.

2. Sabia que as entidades do setor não lucrativo (ESNL) também têm que proceder à comunicação de inventários?

As entidades do setor não lucrativo enquanto pessoas singulares ou coletivas com sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território nacional, que disponham de contabilidade organizada, encontram-se abrangidas por esta obrigatoriedade.

Assim, ainda que tratando-se de ESNL se esta movimentar existências deverá proceder à comunicação dos inventários.

3. Sabia que as entidades obrigadas à comunicação de inventários, ainda que não tenham existências, têm sempre que proceder à comunicação?

As pessoas singulares ou coletivas que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território nacional, que disponham de contabilidade organizada e que não estejam enquadradas no regime simplificado de tributação são obrigadas à comunicação dos inventários.

Estes sujeitos passivos, ainda que não tenham existências no final do ano, têm que declarar esta informação no Portal das Finanças.

4. Sabia que os ativos biológicos devem constar da comunicação dos inventários à AT?

Com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 126/2019, de 2 de maio, foi aditado um código específico para a comunicação de ativos biológicos, o código “B”. Mantém-se o anterior entendimento já previsto numa FAQ de que os ativos biológicos de produção não devem ser relacionados na comunicação dos inventários. Quanto aos ativos biológicos consumíveis, estes não deverão ser comunicados.

5. Sabia que é irrelevante o sistema de valorização dos inventários para efeitos de comunicação destes à AT?

A comunicação dos inventários à Autoridade Tributária e Aduaneira é independente do sistema de valorização dos inventários utilizado pelas entidades, isto é, quer adotem o sistema de inventário intermitente quer adotem o sistema de inventário permanente (por opção ou por imposição legal), deverão proceder à comunicação.

6. Sabia que os sujeitos passivos que têm um período de tributação não coincidente com o ano civil devem comunicar os inventários até final do mês seguinte?

Os inventários devem ser comunicados até final do mês seguinte do período a que respeitam. Assim, por exemplo, um sujeito passivo que tenha um período de tributação de 1/abril/n a 31/março/n+1, deve proceder à comunicação dos inventários no ano n, até 30/abril/n+1.

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